A norma segue rios escritos folha limpa, que foi aprovou pelo Governo Federal no ano passado e prever a inelegibilidade de quem admitiu culpado de decisão colegial ou da Justi transitado em julgado (quando n o recurso h).
O projeto, preparado pelo Sr. Paulo Duarte (PT), desde que a restrição só para as posições de primeiro e segundo lugares. A alteração proposta aprovada que se estendeu a abrang de recepção para todas as posições "no".
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