Amanhã à tarde (7), o plenário do Supremo Tribunal vai ouvir o recurso extraordinário com repercussão geral vai dar a última palavra sobre a existência ou caso contrário da obrigação do Estado de indenizar os servos de violações da obrigação constitucional de cada ano para promover o geral de revisão de seus salários e lucros.
FENAJUFE-Federação dos trabalhadores do Judiciário Federal e a UCP é uma das duas entidades como "amicus curiae". Neste Estado, o advogado que Mauricio Pita Gaúcho Pedro Machado realizará oral suporta.
A discussão substantiva envolve o tópico emocionante da responsabilidade do Estado por um acto legislativo, no caso, por omissivo do acto. E diz respeito a cerca de 10 milhões de trabalhadores públicos nas três esferas de governo (o IPEA para estimativa de 2007).
"O impacto econômico pode ser dificuldades políticas, mas esse fator não pode impedir o ato realizaçãodo, que é óbvio," diz Peter Maurice. (Ad n º 579,431).
Para entender o caso
* S. 37, X, da Constituição, com a elaboração do alteração constitucional N 19/98, fornecer anualmente para a revisão geral da remuneração dos funcionários públicos, militares, que deve ser sempre na mesma data e em índices iguais para todos.
*, Mas a União, Distrito Federal, Estados e municípios simplesmente não têm editado leis anuais.
* O plano Federal, para ter uma idéia, desde 1998, o ano da CE n. º 19, não havia que uma revisão da lei em 2003, índice de 0,1%.
* O período inflacionário das perdas acumuladas pelo INPC, foi quase 130%.
Fonte: www.espacovital.com.br
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