32 usuário (s) on-line sobre este gina27/6/2011 Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), associates, brasileiro Mc Donalds franqueados chegar como amicus curiae na ría de Declarat de constitucionalidade (ADC 18) apresentado pela Presidência irlandesa da República representante com o objectivo de garantir a legalidade da inclusão do ICMS (imposto de Circulates)(, mercadorias e serviços) (c) cálculo da Cofins (contribuição para o financiamento da segurança social).Figura amicus curiae permitida pela Lei 9,868/99 e envolve a intervenção de terceiros no processo, atuando como informantes, permitindo que o Supremo Tribunal terá todos os dados possíveis e necessários para a rios controv comprometida controvérsia, decisão social legítimo de al m fator do Tribunal Constitucional.
"" A jurisprudência do Tribunal de Justiça, incluindo um assinado na ADI 2777, o amicus curiae, uma vez formalmente envolvidos no processo de inteligência para o resumo da normativa, terá o direito de fazer oral mantém seu raz es, "observou o Ministro Celso de Melo, na decisão".
Fonte: STF
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