Classe 4e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) obtidos Cruz de inconstitucionalidade das secções III e IV da secção 1 790 do Código Civil, aprovada em 2002, que diz respeito à sucessão em regime de União estável. A questão foi levantada pelo Ministro dos negócios estrangeiros Luis Felipe Salomão, relator do companheiro de recurso de uma pessoa falecida contra a propriedade. Com isso, a matéria será apreciada pelo Tribunal especial da STC. De acordo com o Ministro, a norma tem atraído o interesse do debate doutrina e jurisprudenciais. "A inconstitucionalidade de 1 790 da seção de Código Civil tem encontrado eco na jurisprudência dos tribunais do Estado". "Na verdade, para aqueles que estudam a direita família e sucessões, causas, pelo menos, opção para estranheza legislativo efeito seção 1790 para regularizar a Herdade de sobrevivência," disse o companheiro de equipa.
Valor econômico
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