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>Bras?lia - Est? na pauta de julgamentos de hoje (15), no Supremo Tribunal Federal, a a??o que pretende liberar a realiza??o de passeatas pela legaliza??o de drogas no pa?s, em especial da maconha. A a??o foi proposta em 2009 pela vice-procuradora Deborah Duprat, quando ocupava a chefia interina da Procuradoria-Geral da Rep?blica (PGR). O relator da a??o ? o ministro Celso de Mello.
Para Duprat, uma interpreta??o equivocada da legisla??o penal tem levado a Justi?a a proibir as marchas pela legaliza??o de drogas. Ela afirma que muitos ju?zes t?m cancelado esse tipo de evento alegando que os manifestantes est?o fazendo apologia ao uso de drogas, o que ? vedado pelo C?digo Penal. Entretanto, a procuradora lembra que o entendimento restringe o direito fundamental da liberdade de express?o.
As primeiras passeatas pela legaliza??o da maconha surgiram no Brasil no in?cio da d?cada de 2000, seguindo uma tend?ncia mundial que come?ou nos dez anos anteriores. Os eventos s?o realizados tradicionalmente no m?s de maio e em quase todas as edi??es houve problemas com a libera??o na Justi?a.
Neste ano, estavam previstas pelo menos 20 marchas em capitais e cidades do interior. Em S?o Paulo, os manifestantes entraram em conflito com a Pol?cia Militar (PM) na marcha realizada na Avenida Paulista, no dia 21 de maio. Os PMs chegaram a usar bombas de efeito moral e balas de borracha para dispersar manifestantes. Em Bras?lia, a marcha tamb?m foi proibida, mas ocorreu mesmo assim com o nome Marcha da Liberdade de Express?o.
A maioria das a??es que tentam barrar as marchas pela legaliza??o de drogas ? do Minist?rio P?blico dos estados, enquanto a a??o que pede a libera??o dos eventos ? do Minist?rio P?blico da Uni?o.
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