O painel 3 do do Tribunal Superior Trabalho (TST) foi declarada nula e sem efeito a condenação imposta pela Justiça da Clinica Raskin, Campinas (SP) na denúncia orientada por um médico para o pagamento do subsídio de manutenção. Para os Ministros, a residência médica está ligada ao ensino, atividade e não exercitar-se, por isso o Tribunal do trabalho, conforme definido na seção 114, subseção I, da Constituição Federal. De acordo com o tribunal regional do trabalho (TRT) na região de 15, a clínica foi descredenciada do medical residência programa para falhas estruturais, entre elas a falta de acompanhamento e ambulatorial clínicas. Os juízes, em seguida, decidiram condenar a clínica para pagamento mensal residência Fellowship, um valor de US $1,916.45, amadurecimento e atrasados de pagamentos, até a conclusão do programa. A revisão do caso, o Ministro Alberto Luiz Bresciani Fontan Pereira, relator do recurso, procura apoio no artigo 1o da lei no. 6932, de 1981, que define a residência como um modo de ensino de terceiro ciclo sob a forma de cursos de especialização. O relator observou que, como atividade relacionada à educação, "" não respeita o trabalhador individual ou o pago principalmente pelo serviço prestado"."Assim, rejeitando a relação qualificação
Valor econômico
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